PROJETO DE LEI: MERENDA ORGÂNICA

Súmula: Institui no âmbito do sistema público municipal de ensino de Gravatá a Merenda Escolar Orgânica.

Art. 1º. Institui no âmbito do sistema público municipal de ensino a Merenda Escolar Orgânica.

Parágrafo Único. Entende-se por Merenda Escolar Orgânica a merenda escolar certificada, conforme legislação federal pertinente. Assim, entre outras especificações da legislação, os alimentos fornecidos na merenda escolar não poderão conter agrotóxicos em toda a cadeia produtiva de todos os seus itens e componentes.

Art. 2º. A implantação desta Lei será feita de modo gradativo, de acordo com as condições e cronogramas elaborados pelas Secretarias de Educação e de Agricultura, até que 100% (cem por cento) do sistema de ensino público do município de Gravatá garantam aos seus alunos o direito à Merenda Escolar Orgânica.

Parágrafo I - Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável por capacitar no prazo de 03 (três) meses todas as merendeiras da rede municipal de ensino, a fim de utilizar de forma integral e atrativa, os alimentos orgânicos a serem oferecidos na merenda escolar.

Parágrafo II - Fica a Prefeitura Municipal de Gravatá responsável por cadastrar os produtores orgânicos de nosso município, bem como, de firmar parcerias com produtores orgânicos de nosso estado, a fim de atender a demanda necessária de alimentos para compor a Merenda dos alunos.

Art. 3º. O Poder Executivo preverá na legislação orçamentária as condições e as escalas de aplicação da presente lei.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta lei em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gravatá, Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2009

PAULO APOLINÁRIO JÚNIOR

Vereador – PRP

PEDRO MARTINIANO LINS

Vereador – PRB

ANA MARIA SANTOS SILVA

Vereadora – PMDB

FERNANDO REZENDE

Vereador – PSB

ADEMIR DE GONÇALO

Vereador - PTB

ELSON CAMPOS

Vereador – PSDB

HENRIQUE DANILO MELO

Vereador – PMDB

DOCA DA CAVALHADA

Vereador – PTB

REGIS DA COMPESA

Vereador – PSDB

DR. JOSÉ RODRIGUES

Vereador – PSDB

Justificativa: Alimentação mais saudável e nutritiva para as crianças, introdução de novos hábitos alimentares, educação e proteção ambiental, permanência dos agricultores no campo, valorização da produção regional e resgate da cultura do meio rural são algumas das vantagens de Programas que priorizam o alimento orgânico na merenda escolar.

Na infância e na adolescência o corpo humano se forma. Todos os nossos órgãos, como os rins, fígado, pulmões e o próprio encéfalo, tiram de nossa alimentação e de nossos hábitos de vida os nutrientes e as condições para toda a vida. Quanto melhor forem as condições neste período de vida, melhor será nossa saúde na vida adulta e principalmente na velhice.

Inúmeros estudos clínicos e científicos demonstram que uma nutrição de baixa qualidade ou que contenha inúmeras substâncias tóxicas, repletas de aditivos químicos e hormônios sintéticos propiciam ou estimulam o aparecimento de doenças degenerativas.

O único argumento que poderia ser contrário à merenda orgânica seria a comparação do preço do alimento orgânico em relação ao convencional. Entretanto, com a elevação do consumo deste tipo de produto, e o conseqüente aumento da demanda, seus preços irão baixar e certamente deverão se aproximar dos produtos convencionais.

No entanto, em que pese a superficial argumentação atinente ao preço, questiona-se: quanto vale investir na promoção da saúde de nossos filhos? Quanto custa a cidade de Gravatá cuidar dos inúmeros casos de intoxicação além da desnutrição, subnutrição, e as seqüelas causadas por esses males?

De acordo com o Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos da Organização Pan-Americana da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram no mundo cerca de três milhões de intoxicações agudas por agrotóxicos, com 220 mil mortes por ano. Dessas, cerca de 70% ocorrem em países do chamado Terceiro Mundo. Além da intoxicação de trabalhadores que têm contato direto ou indireto com esses produtos, a contaminação de alimentos tem levado a grande número de intoxicações e mortes.

O presente Projeto de Lei beneficiará em sua plenitude 83 escolas municipais. Mas isso ocorrerá de forma gradual, para que não haja impacto financeiro no Orçamento do município.

Está nas mãos da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá dizer sim à saúde de nossas crianças, dizer não às intoxicações decorrentes dos agrotóxicos, melhorar o rendimento dos alunos, bem como nossos índices educacionais e proteger o meio ambiente para uma vida futura com qualidade para todos.

TÉCNICAS DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES

1. Regeneração Natural:

Através da regeneração natural, as florestas apresentam capacidade de se recuperarem de distúrbios naturais ou antrópicos. Quando uma determinada área de floresta sofre um distúrbio como a abertura natural de uma clareira, um desmatamento ou um incêndio, a sucessão secundária se encarrega de promover a colonização da área aberta e conduzir a vegetação através de uma série de estádios sucessionais, caracterizados por grupos de plantas quer vão se substituindo ao longo do tempo, modificando as condições ecológicas locais até chegar a uma comunidade bem estruturada e mais estável.

A sucessão secundária depende de uma série de fatores como a presença de vegetação remanescente, o banco de sementes no solo, a rebrota de espécies arbustivo-arbóreas, a proximidade de fontes de sementes e a intensidade e a duração do distúrbio. Assim, cada área degradada apresentará uma dinâmica sucessional específica. Em áreas onde a degradação não foi intensa, e o banco de sementes próximas, a regeneração natural pode ser suficiente para a restauração florestal. Nestes casos, torna-se imprescindível eliminar o fator de degradação, ou seja, isolar a área e não praticar qualquer atividade de cultivo.

Em alguns casos, a ocorrência de espécies invasoras, principalmente gramíneas exóticas como o capim-gordura (Melinis minutiflora) e trepadeiras, pode inibir a regeneração natural das espécies arbóreas, mesmo que estejam presentes no banco de sementes ou que cheguem na área, via dispersão. Nestas situações, é recomendado uma intervenção no sentido de controlar as populações de invasoras agressivas e estimular a regeneração natural. A regeneração natural tende a ser a forma de restauração de mata ciliar de mais baixo custo, entretanto, é normalmente um processo lento. Se o objetivo é formar uma floresta em área ciliar, num tempo relativamente curto, visando a proteção do solo e do curso d'água, determina as técnicas que acelerem a sucessão devem ser adotadas.

2. Seleção de Espécies:

As matas ciliares apresentam uma heterogeneidade florística elevada por ocuparem diferentes ambientes ao longo das margens dos rios. A grande variação de fatores ecológicos nas margens dos cursos d'água resultam em uma vegetação arbustivo-arbórea adaptada a tais variações. Via de regra, recomenda-se adotar os seguintes critérios básicos na seleção de espécies para recuperação de matas ciliares:

• plantar espécies nativas com ocorrência em matas ciliares da região;
• plantar o maior número possível de espécies para gerar alta diversidade;
• utilizar combinações de espécies pioneiras de rápido crescimento junto com espécies não pioneiras (secundárias tardias e climáticas);
• plantar espécies atrativas à fauna;
• respeitar a tolerância das espécies à umidade do solo, isto é, plantar espécies adaptadas a cada condição de umidade do solo.

Na escolha de espécies a serem plantadas em áreas ciliares é imprescindível levar em consideração a variação de umidade do solo nas margens dos cursos d'água. Para as áreas permanentemente encharcadas, recomenda-se espécies adaptadas a estes ambientes, como aquelas típicas de florestas de brejo. Para os diques, são indicadas espécies com capacidade de sobrevivência em condições de inundações temporárias. Já para as áreas livres de inundação, como as mais altas do terreno e as marginais ao curso d'água, porém compondo barrancos elevados, recomenda-se espécies adaptadas a solos bem drenados.

A escolha de espécies nativas regionais é importante porque tais espécies já estão adaptadas às condições ecológicas locais. Por exemplo, o plantio de uma espécie típica de matas ciliares do norte do País em uma área ciliar do sul, pode ser um fracasso por causa de problemas de adaptação climática. Além disso, no planejamento da recuperação deve-se considerar também a relação da vegetação com a fauna, que atuará como dispersora de sementes, contribuindo com a própria regeneração natural. Espécies regionais, com frutos comestíveis pela fauna, ajudarão a recuperar as funções ecológicas da floresta, inclusive na alimentação de peixes.

Recomenda-se utilizar um grande número de espécies para gerar diversidade florística, imitando, assim, uma floresta ciliar nativa. Florestas com maior diversidade apresentam maior capacidade de recuperação de possíveis distúrbios, melhor ciclagem de nutrientes, maior atratividade à fauna, maior proteção ao solo de processos erosivos e maior resistência à pragas e doenças.

Em áreas ciliares proximas a outras florestas nativas, e quando não se tem disponibilidade de mudas de muitas espécies, plantios mais homogêneos podem ser realizados. Nestas situações, deve ocorrer um enriquecimento natural da área recuperada, pela entrada de sementes vindas das florestas próximas. Entretanto, salienta-se que o aumento da diversidade nestes plantios homogêneos tende a ser muito lento, podendo ser necessários posteriores plantios de enriquecimento ou até a introdução de sementes.

A combinação de espécies de diferentes grupos ecológicos ou categorias sucessionais é extremamente importante nos projetos de recuperação. As florestas são formadas através do processo denominado de sucessão secundária, onde grupos de espécies adaptadas a condições de maior luminosidade colonizam as áreas abertas, e crescem rapidamente, fornecendo o sombreamento necessário para o estabelecimento de espécies mais tardias na sucessão. Várias classificações das espécies em grupos ecológicos têm sido propostas na literatura especializada, sendo mais empregada a classificação em quatro grupos distintos: pioneiras, secundárias iniciais, secundárias tardias e climáticas. A tolerância das espécies ao sobreamento aumenta das pioneiras e climáticas. Para facilitar o entendimento das exigências das espécies quanto aos níveis de luz, adotou-se apenas dois grupos: pioneiras e não-pioneiras. O grupo das pioneiras é representado por espécies pioneiras e secundárias iniciais, que devem ser plantadas de maneira a fornecer sombra para as espécies não pioneiras, ou seja, as secundárias tardias e as climáticas.

Tabela I - Características de espécies arbóreas nativas do Brasil,
que compõem os diferentes grupos ecológicos.

Grupo Ecológico Características Pioneiras Secundárias Iniciais Secundárias Tardias Climáticas Crescimento muito rápido rápido médio lento ou muito lento Madeira muito leve leve mediamente dura dura e pesada Tolerância à sombra muito intolerante intolerante tolerante no estágio juvenil tolerante Altura das árvores (m) 4 a 10 20 20 a 30 (alguns até 50) 30 a 45 (alguns até 60) Regeneração banco de sementes banco de plântulas banco de plântulas banco de plântulas Dispersão de sementes ampla (zoocoria: alta diversidade de animais); pelo vento, a grande distância restrita (gravidade); ampla (zoocoria: poucas espécies de animais); pelo vento, a grande distância principalmente pelo vento ampla (zoocoria: grandes animais); restrita (gravidade) Tamanhos de frutos e sementes pequeno médio pequeno à médio mas sempre leve grande e pesado Dormência das sementes induzida (foto ou termorregulada) sem sem inata (imaturidade do embrião) Idade da 1.° reprodução (anos) prematura (1 a 5) prematura (5 a 10) relativamente tardia (10 a 20) tardia (mais de 20) Tempo de vida (anos) muito curto (menos de 10) curto (10 a 25) longo (25 a 100) Muito longo (mais de 20) Ocorrência capoeiras, bordas de matas, clareiras médias e grandes florestas secundárias, bordas de clareiras, clareiras pequenas florestas secundárias e primárias, bordas de clareiras e clareiras pequenas, dossel floresta e sub-bosque florestas secundárias em estágio avançado de sucessão, florestas primárias, dossel e sub-bosque

Tabela II - Espécies indicadas

Na tabela II são apresentadas as espécies nativas indicadas para a recuperação de matas ciliares, com os respectivos nomes vulgares, o grupo ecológico a que pertencem e a tolerância à umidade do solo. Foram incluídas na lista aquelas espécies que aparecem em destaque na maioria dos estudos fitossociológicos em matas ciliares, e as que a experimentação científica tem comprovado sua capacidade para recuperar estas áreas. Espécies arbustivo-arbóreas, recomendadas para recuperação de matas ciliares G.E. = grupo ecológico: P = pioneira; NP = não pioneira; Si = secundária inicial. Quanto a indicação: A = áreas encharcadas permanentemente; B = áreas com inundação temporária; C = áreas bem drenadas, não alagáveis.

Nome Científico Nome Vulgar G.E. Indicação Acacia polyphylla DC. angico-branco P B, C Acrocomia aculeata Lodd. ex Mart macaúba, macaúva P B, C Aegiplila sellowiana Cham. tamanqueira, papagaio P C Albizzia hassleri (Chod.) Burkart farinha seca P (Si) C Albizzia glandulosa Poepp & Endl. tapiá P B, C Alchornea triplinervia (Spr.) Muell. Arg. tapiá mirim P A, B Allophylus edulis (A. ST. HIL.) Juss lixeira P C Amaioua guianensis Aublet café do mato, marmelada NP C Anadenanthera macrocarpa (Benth.) Brenan angico vermelho P (Si) C Aniba fimula Mez canelinha NP A Annona cacans Warm. araticum, araticum cagão NP B, C Apulea leiocarpa Macbr. garapa NP C Aspidosperma cylindrocarpum Müell Arg. peroba poca NP B, C Aspidosperma polyneuron Müell. Arg. peroba rosa NP C Astronium graveolens Jacq. guaritá, quebra-machado P (Si) C Balfourodendron riedelianum Engl. pau marfim P (Si) B, C Bauhinia forficata Link. unha-de-vaca P (Si) B, C Blepharocalyx salicifolius (Kunth) Berg. guruçuca NP B, C Brossimum gaudichaudii Trécul. mamica-de-cadela NP B Cabrelea canjerana (Veloso) Martins canjerana NP B, C Calophyllum brasiliensis Camb. guanandi, landi NP A, B Campomanesia xanthocarpa Berg. gabiroba NP B, C Cariniana estrellensis (Raddi) O. Kuntze. jequitibá branco NP C Cariniana legalis (Mart.) Kuntze. jequitibá rosa NP C Casearia decandra Jacq. pitumba, guaçatonga, espeto NP B, C Casearia sylvestris Sw. guaçatonga, erva-de-lagarto P C Cassia ferruginea Schard. ex DC. canafístula P (Si) B, C Cecropia glaziovi Sneth. embaúba vermelha P B, C Cecropia hololeuca Miq. embaúba branca P B, C Cecropia pachystachya Trécul. embaúba P A, B Cedrela fissilis Vell. cedro P (Si) C Cedrela odorata Ruiz & Pav. cedro do brejo NP A, B Centrolobium tomentosum Guill. ex Benth araribá P A, B Cestrum laevigatum Schlecht P A, B Chorisia speciosa St. Hil. paineira P (Si) B, C Chrysophyllum gonocarpum (Mart. & Eichl.) Engl. guatambú de leite P (Si) B, C Citronella gongonha (Mart.) Howard congonha NP A, B Clethra scabra Pers vassourão, canjuja P (Si) A, B Columbrina glandulosa Perkins saquaragi vermelho, sobrasil P (Si) C Copaifera lansdorffii Desf. óleo copaíba, copaíba NP B, C Cordia ecalyculata Vell. café-de-bugre P (Si) B, C Cordia superba Cham. barbosa, grão-de-galo P C Cordia trichotoma Vell. ex Steud. louro-pardo, canela-batata P (Si) C Croton florinbundus Spreng. capixingui P C Croton priscus Müel. Arg. pau-sangue P C Croton urucurana Baill. sangra d'água, aldrago P A, B Cupania vernalis Camb. camboatã P (Si) C Cytharexyllum myrianthum Cham. pau-viola P A, B Dendropanas cuneatum Decne. & Planch. maria-mole, mandioca P (Si) A, B Duguetia lanceolata St. HIl. pindaíba, biribá NP C Endlicheria paniculata (Spreng.) J. F. Macb. canela do brejo NP A, B Enterolobium contortisiliquum (Vell.) Morang tamboril, orelha-de-negro P (Si) B, C Erythrina crista-gali L. suinã P A, B Erythrina falcata Benth. sainã P B Erythrina speciosa Andrews candelabro, faquinha P A, B Esenbeckia leiocarpa Engl. guarantã NP C Eugenia florida DC. guamirim NP A, B Eugenia uniflora L. pitanga NP C Euterpe edulis Mart. palmiteiro, jussara NP B Ficus citrifolia Willd. figueira P (Si) B Ficus guaranitica Schodat figueira, figueira branca P (Si) B Ficus insipida Willd. figueira branca P (Si) A, B Gallesia intergrifolia (Spreng.) Harms pau d'alho P (Si) B, C Genipa americana L. genipapo NP A, B Geonoma brevispatha Barb. Rodr. NP A, B Gomidesia affinis (Camb.) D. Legr. guamirim NP C Guapira opposita (Vell.) Reitz. maria-mole P (Si) B, C Guarea guidonea (L.) Sjeum. marinheiro, cura-madre NP A, B Guarea kunthiana A. Juss marinheiro NP A, B Guatteria nigrescens Mart. pindaíba-preta, araticum-seco NP C Guazuma ulmifolia Lam. mutambo P C Heliocarpus americanus L. jangada P (Si) C Hyeronima alchorneoides Fr. All. urucurana, licurana P (Si) A, B Hymenaea coubaril L. jatobá NP B, C Ilex brasiliensis Loes cana da praia NP A, B Ilex paraguariensis St. Hil. erva-mate NP A, B Inga affinis DC ingá, ingá-doce P (Si) A, B Inga fagifolia Willd. ingá, ingá-feijão P (Si) A, B Inga luschnatiana Benth. ingá P (Si) A, B, C Inga marginata Willd. ingá P (Si) A, B Inga uruguensis Hook. et Arn. ingá P (Si) A, B Inga vera Willd. ingá P (Si) A, B Jacaranda macrantha Cham. caroba-do-mato P (Si) A, B Jacaratia spinosa (Aubl.) A.DC. jaracatiá P C Lafoensia pacari St. Hil. dedaleiro P (Si) B, C Lithraea molleoides Engl. aroeira brava P (Si) B Lonchocarpus muehlbergianus Hass. embira de sapo P (Si) B, C Luehea divaricata Mart. açoita-cavalo P (Si) B, C Luhea grandiflora Mart. & Zucc. açoita-cavalo P (Si) C Machaerium aculeatum Raddi bico-de-pato, jacarandá-de-espinho P (Si) B, C Machaerium nictitans (Vel.) Benth. bico-de-pato, jacarandá-ferro P (Si) B, C Machaerium stipitatum Vog. sapuvinha P (Si) B, C Maclura tinctoria (L.) Don ex Steud. amoreira P (Si) B, C Matayba elaeagnoides Radlk. miguel pintado, pau-crioulo P (Si) B, C Mauritia flexuosa L. buriti P A, B Metrodorea stipularis Mart. carrapateira NP C Myrcia rostrata DC. lanceira, guamirim-miúdo P B, C Myrciaria trunciflora Berg. jabuticabeira NP C Nectandra lanceolata Ness canela-do-brejo NP A, B Nectandra megapotamica (Spreng.) Mez canelinha, canela-preta NP C Nectandra rigida (H. B. K.) Ness canela-amarela, canela-ferrugem NP B, C Ocotea beaulahie Baitello canela NP B, C Ocotea odorifera (Vell.) J.G. Rohwer canela sassafrás NP C Peltophorum dubium (Spreng) Taub. angico-cangalha, canafístula P (Si) C Pera obovata Baill. pau-de-sapateiro, cacho-de-arroz NP A, B Persea pyrifolia Ness. & Mart. ex Ness. maçaranduba NP C Piptadenia gonoacantha (Mart.) Macbr. pau-jacaré P (Si) C Piptocarpha macropoda Baker pau-de-fumo, vassoura-preta P C Platyciamus regnelli Benth. pau-pereira, cataguá NP C Podocarpus sellowii Klotz. ex Endl. pinheiro-bravo NP B, C Protium almecega March. almacegueira P (Si) A, B Protium heptaphyllum (Aubl.) March amescla, almíscega, breu-vermelho P (Si) Prunus myrtifolia (L.) Urb. pessegueiro-bravo NP A, B Pseudobombax grandiflorum (Cav.) A. Rob. embiruçu P B, C Psidium guajava L. goiabeira P B, C Psychotria sessilis (Vell.) Müell. Arg. cafezinho-do-mato NP C Rapanea ferruginea (Ruiz & Pav.) Mez azeitona-do-mato, capororoca P (Si) C Rapaenea guianensis Aubl. capororoca P A, B Rapanea umbellata (Mart. ex DC.) Mez capororoca-branca P (Si) A, B, C Rheedia gardneriana Planch. & Triana bacupari NP B, C Rollinia sylvatica (A. St. Hil.) araticum-do-mato, cortiça P (Si) B, C Rudgea jasminioides (Cham.) Müell. café-do-mato NP C Sapium glandulatum Pax leiteiro P (Si) B, C Savia dyctiocarpa Kuhlm. guaraiúva NP B, C Schefflera morototonii (Aubl.) B. Manguire mandioqueiro, mandiocão P C Schinus terebinthifolius Raddi aroeirinha, aroeira-pimenteira P A, B Schyzolobium parahyba (Vell.) Blake ficheira, guapuruvu P B, C Sebastiana brasiliensis Spreng branquilho NP A, B Sebastiana klotzschiana Müell. Arg. branquilho, capixava NP A, B Sebastiana serrata (Baill) Müell. Arg. branquilho NP A, B Seguieria floribunda Benth. limão bravo P (Si) C Sesbania virgata (Cav.) Pers. P (Si) A, B Sorocea bonplandii Burger folha de serra NP C Styrax pohlii A. D. C. benjoeiro, estoraque P (Si) C Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glass. jerivá, coquinho babão P (Si) B, C Tabebuia cassinoides (Lam.) DC. caixeta P (Si) A, B Tabebuia chysotricha (Mart. ex DC.) Stanley ipê-tabaco P (Si) C Tabebuia impetiginosa (Mart.) Standley ipê-roxo P (Si) B, C Tabebuia umbelata (Sound.) Sand. ipê-amarelo-do-brejo P (Si) A, B Talauma ovata St. Hil. pinha-do-brejo NP A Tapirira guianensis Aubl. peito-de-pomba, pau-pombo P (Si) A, B Terminalia triflora Griseb pau-de-lança, amarelinho NP A, B Trema micrantha Blume crindiúva, trema P C Trichilia catingua A. Juss. catiguá NP C Trichilia clausseni C. DC. catiguá vermelho NP C Trichilia elegans A. Juss. catiguá miúdo NP C Trichilia pallida Sw. catiguá amarelo, baga-de-morcego NP B, C Triplaris brasiliana Cham. pau-formiga P (Si) B, C Veronia difusa Less. pau-de-fumo, vassourão-preto P C Virola oleifera (Schott) A.C. Smith bicuíba NP B, C Vitex montevidensis Cham. tarumá NP A, B Xylopia aromatica Baill. primenteira, pindaíba P (Si) C Xylopia brasiliensis (L.) Spreng. pindaíba, asa-de-barata NP B, C Xylopia emarginata Mart. pindaíba-d'água P (Si) A, B Zanthoxylum rhoifolium Lam. mamica de porca P (Si) C Zeyheria tuberculosa (Vell.) Burn. ipê-felpudo, bolsa-de-pastor P (Si) C

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